sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

COMO ESTÁ ESTRUTURADO O CÓDIGO CÍVIL ANGOLANO

como está estruturado o código civil Angolano

O código cível Angolano contém ou é de sistematização romana germânica do Direito privado procedida de uma parte geral e dividida nos seguintes livros:

Livro I - Parte geral
contém dois titulos:

  • Das leis sua aplicaçao e interpretaçao
  • Das obrigaçoes em geral 
Livro II- Direito das obrigaçoes
contém dois titulos:

  • Das obrigaçoes em geral 
  • Dos contratos em especial
Livro III- Direito das coisas
contém seis titulos:

  • Da posse 
  • Do Direito de propriedade
  • Do usufruto o uso e habitaçao 
  • Direito de infteuse
  • Do Direito de superficie 
  • Das servidoes prediais  
Livro IV Diereito da Família
 Actualmente, foi revogada pela lei 88/1 sendo  legislaçao complementar do código cívil.

Livro V
contém quatro titulos:

  • Das sucessoes em geral 
  • DA sucessao legitima 
  • Da sucessao lrgitimária
  • Da sucessao testamentária

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