O código cível Angolano contém ou é de sistematização romana germânica do Direito privado procedida de uma parte geral e dividida nos seguintes livros:
Livro I - Parte geral
contém dois titulos:
- Das leis sua aplicaçao e interpretaçao
- Das obrigaçoes em geral
contém dois titulos:
- Das obrigaçoes em geral
- Dos contratos em especial
contém seis titulos:
- Da posse
- Do Direito de propriedade
- Do usufruto o uso e habitaçao
- Direito de infteuse
- Do Direito de superficie
- Das servidoes prediais
Actualmente, foi revogada pela lei 88/1 sendo legislaçao complementar do código cívil.
Livro V
contém quatro titulos:
- Das sucessoes em geral
- DA sucessao legitima
- Da sucessao lrgitimária
- Da sucessao testamentária
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